Gustavo Anjos

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Publicações

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Artigo · há 2 anos

A Necessidade de um Rol Exemplificativo para Dados Sensíveis na LGPD

INTRODUÇÃO A lei nº 13.709/2018 conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, possui condão de proteger não...

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Recomendações

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Eloraine R. Luchesi

Artigo · há 7 anos

Transporte Público

LUCHESI, Eloraine Graduando em Direito – Faculdade de Direito “ Laudo de Camargo” Resumo Esse artigo propõe a abordagem do transporte público/coletivo da cidade de Ribeirão Preto que é oferecido por...

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Eloraine R. Luchesi

Artigo · há 7 anos

Repercussão dos crimes de corrupção no Brasil

Deflagrada em 17 de março de 2014, a alardeada Operação Lava Jato, um projeto de combate a corrupção nos serviços públicos e nas empresas controladas pelo Governo Federal, especialmente a...

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Eloraine R. Luchesi

Artigo · há 7 anos

Lei Anticorrupção Empresarial

A Lei de Improbidade Administrativa já podia punir as Pessoas Jurídicas que praticassem atos lesivos à Administração Pública, pois o artigo 3º fazia uma menção de terceiros. Foi necessário que o...

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